Page 5 - Relatório Síntese do ECO.AP 2030 - 2ºTrimestre de 2024

Monitorização da RCM n.º 104/2020 (Parte A)

Ação Responsáveis Prazo Estado de execução (30/06/2024)

Assegurar o acesso à base de dados atualizada do • A DGTF disponibilizou uma base de dados com
SIIE pela entidade gestora do Barómetro ECO.AP, nos
termos e para os efeitos necessários à adequada e DGTF (Direção-Geral Até ao final do elementos do SIIE conforme previsto nos n.º 7 e 9 do
Capítulo VII do Anexo da RCM, contudo, decidiu-se
completa identificação dos edifícios, equipamentos e do Tesouro e primeiro semestre de adiar a sua incorporação no Barómetro ECO.AP,
instalações abrangidos pelo ECO.AP 2030, bem como Finanças). 2021.
dando-se prioridade aos desenvolvimentos
o número de informação fiscal das entidades da referentes à integração dos outros recursos.
Administração Pública.

• A 30/06/2021, todas as AG do XXII GC possuíam
CER. No entanto, pelo menos 2 CER representam
mais do que 1 AG; pelo menos 1 CER não assumiu as
funções para as quais foi designado;
• A 31/12/2021, 16 das 19 AG do XXII GC tinham CER
em funções; nas restantes encontravam-se em fase
Membros do Governo
Função de CER integrada na orgânica das responsáveis pelas Até ao final do de substituição;
Secretarias-Gerais, ou noutro serviço ou organismo primeiro semestre de • A 31/12/2022, todas as 16 AG do XXIII GC dispõem
equiparado que preste apoio a cada área governativa. diversas áreas 2021. de CER designado e registado no Barómetro ECO.AP;
governativas.
• A 31/12/2023, todas as 17 AG* do XXIII GC dispõem
de CER designado e registado no Barómetro ECO.AP;
• A 30/06/2024, considerando ainda a orgânica do
XXIII GC, somente a AG da Administração Interna não
dispõe de CER designado e registado no Barómetro
ECO.AP.

* Inclui-se na PCM: Presidência (Planeamento; Administração Pública); Assuntos Parlamentares (Juventude e Desporto; Igualdade e Migrações); Assuntos Europeus; e Digitalização e Modernização Administrativa), conforme SIOE.