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Participação no Exercício de Revisão de Despesa (OE24) aplicado ao Programa
ECO.AP, da responsabilidade do Ministério das Finanças, através do Gabinete de
Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), e com o
suporte técnico da OCDE
Informação às entidades sobre os novos Planos de Eficiência ECO.AP 2030 para o
triénio 25-27; e para o biénio 26-27* [junho 2024; setembro 2025]
Atualização da Estrutura dos Planos de Eficiência e Descarbonização ECO.AP 2030
para o triénio 25-27; e para o biénio 26-27* (e respetivos de apoio) [outubro e
novembro 2024; outubro 2025]
Roteiro do ECO.AP 2030 aplicado aos Municípios [2025]
* Planos de Eficiência e Descarbonização ECO.AP 2030 (com a publicação da RCM nº 150/2024, de 30 de outubro), para o triénio 2025-2027, e para o
biénio 2026-2027 (exclusivamente para as novas entidades ao abrigo do ECO.AP 2030).
