Page 13 - Relatório Síntese 4º Trimestre de 2024

31OUT2024
(entrada em vigor RCM n.º 150/2024

25NOV2020 31DEZ2023 31DEZ2024
(entrada em vigor RCM 104/2020 (XXIII Governo Constitucional) (XXIV Governo Constitucional)
XXII Governo Constitucional)

N.A. 13 +5,9% 14 *

[83% das AG]
N.º de AG com
Despacho (com Metas
e Objetivos)

N.A. 155 +22,6% 190 (de 217 entidades)

[Total AP: 195 (de 222 entidades)]
N.º de Planos de
Eficiência ECO.AP 2030
(triénio 2022-2024) da
APC **

* Para o triénio 2025-2027, ainda nenhuma das Áreas Governativas (AG) do XXIV GC possui Despachos com objetivos e metas para o triénio 2025-2027. Considerou-se que as AG da Habitação e das
Infraestruturas (no XXIII GC) ainda não possuíam Despachos isoladamente [o Despacho existente era relativo ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, até janeiro de 2023 (Despacho n.º 10064/2022, de
16 de agosto)]. Saliente-se que os Despachos existentes, os seus objetivos e metas, deveriam ter sido atualizados pelas AG até 31/07/2023.
** A 31 de dezembro de 2024 mais de 30 entidades já tinham submetido os seus PED ECO.AP 2030 para 25-27, mas como ainda se encontram em verificação não são considerados aqui.