Page 12 - Relatorio_Síntese_ECOAP_2030_30Set24

25NOV2020 30SET2023 30SET2024
(entrada em vigor RCM 104/2020 (XXIII Governo Constitucional) (XXIV Governo Constitucional)
XXII Governo Constitucional)

N.A. 12 +11,8% 14 *

[83% das AG]
N.º de AG com Despacho
(com Metas e Objetivos)

N.A. 140 +32,9% 186 (de 213 entidades)

[Total AP: 191 (de 218 entidades)]
N.º de Planos de
Eficiência ECO.AP 2030
na APC

* As Áreas Governativas da Habitação e das Infraestruturas (no XXIII GC) ainda não possuem Despachos isoladamente. O Despacho existente é relativo ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, até
janeiro de 2023 (Despacho n.º 10064/2022, de 16 de agosto). Saliente-se que os Despachos existentes, os seus objetivos e metas, deveriam ser atualizados pelas AG até 31/07/2023.