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Monitorização da RCM n.º 104/2020 (Parte A)

Ação Responsáveis Prazo Estado de execução (30/09/2024)

Assegurar o acesso à base de dados atualizada do SIIE pela •
entidade gestora do Barómetro ECO.AP, nos termos e para os Até ao final do A DGTF disponibilizou uma base de dados com elementos do SIIE
conforme previsto nos n.º 7 e 9 do Capítulo VII do Anexo da RCM,
efeitos necessários à adequada e completa identificação dos DGTF (Direção-Geral do primeiro semestre de contudo, decidiu-se adiar a sua incorporação no Barómetro ECO.AP,
edifícios, equipamentos e instalações abrangidos pelo ECO.AP Tesouro e Finanças). 2021. dando-se prioridade aos desenvolvimentos referentes à integração
2030, bem como o número de informação fiscal das entidades
da Administração Pública. dos outros recursos.
• A 30/06/2021, todas as AG do XXII GC possuíam CER. No entanto,
pelo menos 2 CER representam mais do que 1 AG; pelo menos 1
CER não assumiu as funções para as quais foi designado;
• A 31/12/2021, 16 das 19 AG do XXII GC tinham CER em funções;
nas restantes encontravam-se em fase de substituição;
Membros do Governo
Função de CER integrada na orgânica das Secretarias-Gerais, responsáveis pelas Até ao final do • A 31/12/2022, todas as 16 AG do XXIII GC dispõem de CER
ou noutro serviço ou organismo equiparado que preste apoio a diversas áreas primeiro semestre de designado e registado no Barómetro ECO.AP;
cada área governativa. 2021. • A 31/12/2023, todas as 17 AG* do XXIII GC dispõem de CER
governativas.
designado e registado no Barómetro ECO.AP;
• A 30/09/2024, considerando ainda a orgânica do XXIII GC, somente
a AG da Administração Interna não dispõe de CER designado e
registado no Barómetro ECO.AP.

* Inclui-se na PCM: Presidência (Planeamento; Administração Pública); Assuntos Parlamentares (Juventude e Desporto; Igualdade e Migrações); Assuntos Europeus; e Digitalização e Modernização Administrativa), conforme SIOE.