Page 37 - Relatório Síntese 4º Trimestre de 2024

Monitorização da RCM n.º 104/2020 (Parte A)

Ação Responsáveis Prazo Estado de execução (31/12/2024)

Assegurar o acesso à base de dados atualizada do SIIE •
pela entidade gestora do Barómetro ECO.AP, nos termos e A DGTF disponibilizou uma base de dados com elementos do SIIE
conforme previsto nos n.º 7 e 9 do Capítulo VII do Anexo da RCM,
para os efeitos necessários à adequada e completa DGTF (Direção-Geral do Até ao final do primeiro contudo, decidiu-se adiar a sua incorporação no Barómetro ECO.AP,
identificação dos edifícios, equipamentos e instalações Tesouro e Finanças). semestre de 2021. dando-se prioridade aos desenvolvimentos referentes à integração
abrangidos pelo ECO.AP 2030, bem como o número de
informação fiscal das entidades da Administração Pública. dos outros recursos.
• A 30/06/2021, todas as AG do XXII GC possuíam CER. No entanto,
pelo menos 2 CER representam mais do que 1 AG; pelo menos 1
CER não assumiu as funções para as quais foi designado;
• A 31/12/2021, 16 das 19 AG do XXII GC tinham CER em funções;
nas restantes encontravam-se em fase de substituição;
• A 31/12/2022, todas as 16 AG do XXIII GC dispõem de CER
Função de CER integrada na orgânica das Secretarias- Membros do Governo
Gerais, ou noutro serviço ou organismo equiparado que responsáveis pelas diversas Até ao final do primeiro • designado e registado no Barómetro ECO.AP;
A 31/12/2023, todas as 17 AG* do XXIII GC dispõem de CER
semestre de 2021.
preste apoio a cada área governativa. áreas governativas.
designado e registado no Barómetro ECO.AP;
• A 31/12/2024, considerando a orgânica do XXIV GC (e que os CER
transitam das AG do XXIII GC), somente a AG da Administração
Interna não dispõe de CER designado e registado no Barómetro
ECO.AP.

* Inclui-se na PCM: Presidência (Planeamento; Administração Pública); Assuntos Parlamentares (Juventude e Desporto; Igualdade e Migrações); Assuntos Europeus; e Digitalização e Modernização Administrativa), conforme SIOE.