Page 4 - Relatório Síntese do ECO.AP 2030 - 3º Trimestre de 2023

Monitorização da RCM n.º 104/2020 (Parte A)

Ação Responsáveis Prazo Estado de execução (25/11/2023)

Assegurar o acesso à base de dados atualizada
do SIIE pela entidade gestora do Barómetro • A DGTF disponibilizou uma base de dados com
ECO.AP, nos termos e para os efeitos elementos do SIIE conforme previsto nos n.º 7 e 9 do
Até ao final do
necessários à adequada e completa DGTF (Direção-Geral do primeiro semestre de Capítulo VII do Anexo da RCM, contudo, decidiu-se
identificação dos edifícios, equipamentos e Tesouro e Finanças). adiar a sua incorporação no Barómetro ECO.AP,
2021.
instalações abrangidos pelo ECO.AP 2030, bem dando-se prioridade aos desenvolvimentos
como o número de informação fiscal das referentes à integração dos outros recursos.
entidades da Administração Pública.

• A 30/06/2021, todas as AG do XXII GC possuíam
CER. No entanto:
• Pelo menos 2 CER representam mais do que
1 AG;
• Pelo menos 1 CER não assumiu as funções
Função de CER integrada na orgânica das
Membros do Governo Até ao final do para as quais foi designado;
Secretarias-Gerais, ou noutro serviço ou responsáveis pelas diversas primeiro semestre de • A 31/12/2021, 16 das 19 AG do XXII GC tinham CER
organismo equiparado que preste apoio a cada
áreas governativas. 2021. em funções; Nas restantes encontravam-se em fase
área governativa.
de substituição;
• A 25/11/2022, todas as 16 AG do XXIII GC dispõem

de CER designado e registado no Barómetro ECO.AP;
• A 25/11/2023, todas as 17 AG* do XXIII GC dispõem
de CER designado e registado no Barómetro ECO.AP.

* Inclui-se na PCM: Presidência (Planeamento; Administração Pública); Assuntos Parlamentares (Juventude e Desporto; Igualdade e Migrações); Assuntos Europeus; e Digitalização e Modernização
Administrativa), conforme SIOE.