No âmbito do alargamento do ECO.AP 2030 à Administração Pública Local, decorreu no dia 12 de março uma sessão online de auscultação e discussão com os Gestores de Energia e Recursos (GER) já designados pelas entidades locais e as respetivas equipas técnicas.
Esta sessão teve como principal objetivo identificar as especificidades das entidades locais e recolher contributos que permitam garantir que o Barómetro ECO.AP – plataforma de reporte e de monitorização do ECO.AP 2030 – responda eficazmente à realidade destas entidades, tendo em conta as suas infraestruturas, equipamentos e frotas.
Novo enquadramento legal
A participação da Administração Pública Local no ECO.AP 2030 decorre da entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024, de 30 de outubro, que formaliza a integração das entidades da administração local (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, empresas municipais e outras), incluindo as intermunicipais, alinhando-se com os objetivos da Diretiva da Eficiência Energética e da Lei de Bases do Clima.
O papel da ADENE e das entidades parceiras
A ADENE – Agência para a Energia, entidade responsável pelo desenvolvimento e operacionalização do Barómetro ECO.AP, em estreita articulação com a DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, reconhece a relevância de envolver os agentes locais desde o primeiro momento.
O conhecimento do território, a proximidade às comunidades e a experiência técnica das equipas locais são fundamentais para o sucesso do ECO.AP 2030, permitindo implementar medidas concretas de eficiência e sustentabilidade adaptadas às realidades específicas de cada entidade.
Uma oportunidade para os territórios
A participação no ECO.AP 2030 representa para os municípios e entidades municipais e intermunicipais:
✔ O acesso ao Barómetro ECO.AP, enquanto ferramenta de apoio à monitorização e reporte de consumos e indicadores de eficiência;
✔ A possibilidade de contribuir ativamente para a transição energética e a descarbonização, alinhando-se com as metas nacionais e europeias;
✔ A promoção de uma gestão mais eficiente dos recursos, com benefícios ambientais, económicos e sociais para os territórios.
A ADENE agradece o contributo dos municípios e entidades que participaram ativamente nesta primeira sessão de auscultação nomeadamente Ambisousa – Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, Câmara Municipal de Alter do Chão, Câmara Municipal da Covilhã, Câmara Municipal de Esposende, Câmara Municipal da Nazaré, Câmara Municipal de Penafiel, Câmara Municipal de Ponte de Sor, Câmara Municipal de Torres Vedras e STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto. A participação destas entidades demonstra o compromisso da Administração Pública Local com uma gestão mais eficiente e sustentável, essencial para preparar Portugal para os desafios climáticos e energéticos do futuro.
