A Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril, aprovou a atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o principal instrumento de política energética e climática do país para esta década.
O novo PNEC 2030 reforça o compromisso de Portugal com a descarbonização da economia, promovendo a transição energética como uma oportunidade para o desenvolvimento nacional, assente num modelo justo e inclusivo que valoriza a coesão territorial e potencia a geração de riqueza a partir dos recursos endógenos.
Foram definidas novas metas nacionais até 2030, as quais continuam ambiciosas, alinhadas com o Pacto Ecológico Europeu e a legislação do pacote “Fit for 55”, destacando-se:
✔ Reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa, face a 2005;
✔ Reduzir o consumo de energia primária para 16.711 ktep e o consumo final para 14.371 ktep;
✔ Atingir 51% de energias renováveis no consumo final bruto de energia e 29% no setor dos transportes;
✔ Garantir 15% de interligações elétricas, promovendo a resiliência e integração dos sistemas energéticos.
Estas metas traduzem o compromisso nacional com a neutralidade carbónica até 2050 e a construção de uma economia mais eficiente, sustentável e menos dependente de fontes externas.
ECO.AP 2030: contributo estratégico para as metas nacionais
Entre as medidas previstas no PNEC 2030 destaca-se a Linha de Atuação 1.5 – Descarbonizar a Administração Pública, na qual o Programa ECO.AP 2030 assume um papel estruturante, ao promover a implementação de medidas de eficiência e descarbonização em: :
✔ Transportes e mobilidade;
✔ Infraestruturas e equipamentos;
✔ Edifícios públicos;
✔ Compras públicas sustentáveis.
Através destas áreas de intervenção, o ECO.AP 2030 mobiliza as entidades públicas para uma gestão mais eficiente dos recursos e para a redução da pegada carbónica da Administração Pública, contribuindo diretamente para os compromissos de Portugal.
Como o ECO.AP 2030 contribui para as prioridades do PNEC 2030?
O ECO.AP 2030 alinha-se com as principais prioridades estratégicas do PNEC 2030, concretizando-as no setor público:
🔵 Descarbonização
➡ Redução das emissões associadas às atividades da Administração Pública, incluindo edifícios, equipamentos, transportes e infraestruturas públicas.
🔵 Dar prioridade à eficiência energética
➡ Implementação de medidas que visem aumentar a eficiência energética e reduzir as necessidades de consumo, promovendo a renovação do parque edificado, bem como dos equipamentos e infraestruturas públicas.
🔵 Reforçar a aposta nas energias renováveis
➡ Integração de fontes de energia renovável nas instalações públicas, em regime de autoconsumo, em linha com as metas nacionais para o setor.
🔵 Promover a mobilidade sustentável
➡ Renovação e descarbonização das frotas públicas, através de soluções alternativas de baixo carbono.
🔵 Assegurar uma transição justa, democrática e coesa
➡ Envolvimento de todas as entidades públicas no processo de transição energética.
Para mais informação, aceda a Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril | DR.
